sábado, 31 de outubro de 2009

Honduras: pontos do acordo

Golpistas cedem graças à pressão conjunta dos países da América Latina (Brasil, Venezuela, Argentina, Nicarágua e Bolívia) e dos EUA. Mas ainda é cedo para dizer se foi um bom acordo para a democracia no continente.


Da Folha On-Line, os pontos do acordo:

1- Uma votação no Congresso Nacional, após consulta à Suprema Corte de Justiça, definirá se será retroagido todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009 --o que acarretaria na a restituição de Zelaya ao governo.

2- Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

3- Rejeição da anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

4- Renúncia à convocação de uma Constituinte ou à reforma da Constituição nas cláusulas pétreas (que motivou o golpe de Estado contra Zelaya).

5- Reconhecimento e apoio às eleições gerais de 29 de novembro e à transferência de governo.

6- Transferência da autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

7- Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo.

8- Criação de uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho.

9- Pedido à comunidade internacional para que normalize as relações com Honduras após diversas sanções para pressionar o governo interino.


PS: No Congresso com 128 membros, o Partido Liberal, do qual fazem parte tanto Zelaya como Micheletti, tem 62 deputados. Zelaya, provavelmente, irá compor com partidos de oposição. Antes espera-se uma "opinião" (?!) da Corte Suprema, que até o momento sustentou que Zelaya não pode ser restituído e que sua retirada do poder foi feita dentro da lei.

Imprensa livre é imprensa privada?

Li esse artigo no blog do Emir Sader.


28/10/2009

Imprensa livre é imprensa privada?

A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.

Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado. Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.

Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia. Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos. Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc. . etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.

A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.

Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les Echos (publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no Le Monde Diplomatique de outubro.

São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.

Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).

A Conferência Nacional de Comunicacáo, a ser realizada em novembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construçãao e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

A queda do muro de Berlim

Valor Econômico 29 de outubro de 2009
Queda do muro mudou violência política
O mundo contemporâneo - e as ciências sociais desse tempo - assumiram como marcos simbólicos a queda do Muro de Berlim, início do fim do socialismo real representado pela fúria popular que derrubou pedra por pedra do muro que separava as duas Alemanhas, em 1989, e o 11 de setembro de 2001, quando uma brigada fundamentalista derrubou as duas torres gêmeas de Nova Iorque, no maior atentado terrorista já ocorrido no mundo ocidental. Se há um consenso entre os especialistas de que estes marcos transformaram o mundo política e geograficamente, e de que, na esteira das modificações sofridas nas articulações entre os grupos sociais, produziu-se também formas de manifestação diversas de demandas políticas, eles ainda não conseguiram um terreno comum para compreender as novas articulações e a convivência com antigos elementos da ordem pré-muro, segundo Osmar Ribeiro Thomaz, da Unicamp, que ontem coordenou a mesa redonda "20 anos sem muro de Berlim: novas faces da violência política", no segundo dia do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

Os elementos da velha ordem nas novas configurações geográficas e nas estratégias políticas contemporâneas do poder imperialista foram trazidos pelo antropólogo Florian Mühlfried, do Max Planck Institute for Social Anthropology. O estudo antropológico de uma guerra de passaportes é uma tentativa de entender, a partir da particularidade do conflito da Rússia com a Geórgia em torno das repúblicas separaristas de Ossétia do Sul e Abcásia, os dilemas de construção democrática no Cáucaso pós-queda do Muro de Berlim.

As duas repúblicas declararam independência da Geórgia no final dos anos 90; em 2000, alegando questões humanitárias, a Rússia passou a distribuir passaportes e nacionalidade russa aos cidadãos de ambas as repúblicas. Em agosto de 2008, a Georgia atacou a Ossétia do Sul - e a Rússia, alegando que tinha por dever defender cidadãos seus em qualquer lugar do mundo, entrou no conflito com aquele. Naquelas alturas, a Ossétia do Sul já tinha 70% da população com nacionalidade e passaporte russos.

Essa política de anexação informal foi completada pela extensão de direitos sociais dos cidadãos soviéticos às minorias da Ossétia do Sul e da Abcássia que pouco a pouco foram sendo incorporadas, novamente, a um mundo de domínio russo, via nacionalidade e passaportes; por um quase controle de seu comércio pelas Rússia; por pesados investimentos da estatal de petróleo russa - com os empregos que isso representa. Cerca de 80% da economia do país, segundo Mühlfried, gira em torno das articulações políticas e econômicas com a Rússia.

A guerra dos passaportes foi uma política assumida pela Rússia assim que os dois países separatistas declararam independência em relação à Geórgia. Sem serem reconhecidas internacionalmente como repúblicas autônomas, ficaram impedidas de emitir passaportes, com grandes limitações não apenas à circulação de pessoas, mas também de mercadorias. As minorias étnicas dos dois países também foram vítimas de políticas de extermínio da Geórgia. A Rússia, país hegemônico da União Soviético, na construção do seu capitalismo e de sua democracia vai regionalmente assumindo-se numa nova etapa de imperialismo.

Para o sociólogo português João de Pina Cabral, embora a democracia tenha sido a marca das últimas décadas, o otimismo não é recomendável. "Isso não é nostalgia, mas avaliação lúcida", afirmou. No início dos anos 90, a queda do Muro de Berlim e a revolução na informação, que apontavam para uma nova ordem mundial mais humanizada, levaram à ganância da globalização financeira. A crise financeira do ano passado - que segundo ele ainda não terminou - não resultou numa mobilização internacional para mudar a "ganância suicida", mas em instrumentos que foram suficientes apenas para evitar um colapso. O fim do ciclo neoliberal e a eleição de Barack Obama não conseguiram conter esse processo, o que mostra uma "incapacidade dos EUA de reestruturar-se internamente" e que os conflitos apenas foram estendidos, sem solução previsível.

Se surgem atores que a médio prazo podem substituir o protagonismo dos EUA no cenário mundial, também não é essa uma razão para apostar na felicidade certa no futuro, pois estão entre os países que se colocam em ascensão a China e a Rússia. (MIN)

Democracia universal é explosiva

Globalização levou a liberdades que fogem ao controleDemocracia universalizada é explosiva, diz cientista social

Valor Economico 29 de outubro de 2009
A constitucionalização dos Estados Nacionais teve pleno êxito no Século XX e, se a globalização foi o grande arranque da universalização de valores democráticos, que trata legalmente iguais como iguais, ela também é parte da reprodução de um sistema desigual. A formação de uma sociedade global conseguiu levar a idéia de democracia e direitos aos cantos mais recônditos do mundo, mas os Estados nacionais que assimilaram conceitos de democracia também foram dialeticamente submetidos por normatizações globais - ou por ações políticas que passam ao largo das institucionalizações nacionais e internacionais, como a base americana de Guantânamo, em Cuba -, que funcionam acima das democracias. A institucionalidade do executivo global é falha e faz prevalecer liberdades que fogem ao controle, segundo o alemão Hauke Brünkhorst, da Universidade de Flensburg, da Alemanha.

Para ele, o movimento dialético entre avanços normativos nacionais e globalização produziu dois grandes efeitos negativos: o de despir os Estados nacionais de capacidade para resolver desigualdades de forma eficaz no plano econômico - apesar de ter incorporado nacionalmente leis que definem iguais - e de ter, no âmbito da universalização de liberdades, levado à explosão da liberdade religiosa. "Parece que nada é suficiente para conter o fundamentalismo religioso", disse o cientista político, em seminário, ontem, no segundo dia da Reunião Nacional da Anpocs.

Brünkhorst deu todos os créditos aos progressos normativos do Século XX, cujos resultados foram a consolidação da democracia universal e leis constitutivas de um institucionalismo global. Se as violações de direitos humanos e a exclusão social não desapareceram em regiões do mundo, de outro lado isso passou a ser tratado como um problema comum, universal, "nosso". E se o século passado foi o palco de grandes problemas humanitários - como as grandes guerras, os campos de concentração e outras guerras "que jamais deveriam acontecer"--, de outro lado também ocorreram movimentos inclusivos na direção da democracia global.

Do lado político, o século XX ganhou com a institucionalização da democracia americana, como ganhou também com a Revolução de 1917 da Rússia, que unificou o Leste Europeu numa União Soviética. O Ocidente, segundo Brünkhorst, foi obrigado a incorporar demandas sociais depois da Revolução Russa; a União Soviética, com o passar do tempo, acabou sendo obrigada a incorporar a gradativa institucionalização nas relações internacionais.

Dessa nova ordem, no entanto, segundo o cientista político, emergem grandes contradições. A aproximação das institucionalizações dos Estados nacionais e das leis internacionais, no período de emergência de atores globais, define o declínio do poder dos Estados Nacionais de resolver de forma eficaz as desigualdades. Segundo ele, houve uma transformação completa do mercado no capitalismo financeiro regional e global. Escapando da institucionalização, os direitos explodem globalmente o mercado - e a situação torna-se mais explosiva a partir da crise financeira do ano passado. O custo de concorrência também explode. "Correrá sangue", disse Brünkhorst.

Segundo ele, ocorre algo semelhante em relação a valores religiosos. Existem efeitos negativos da liberdade religiosa - a transposição da liberdade total de mercado como valor universal para a religião define uma realidade explosiva, aparentemente sem controle. "Há sangue", repetiu o cientista social.

Segundo ele, o poder executivo globalizado está transformando o mercado e a religião de forma semelhante. Esse poder executivo cresce descolado das regras democráticas nacionais, a nível internacional, e tende a ser novo foco de privilégios - Brünkhorst sugere que essa acaba sendo uma permanente fonte de confrontos entre os poderes Executivo e Judiciário. "Temos que agir localmente e globalmente em concerto", afirmou o pesquisador alemão, sugerindo que é necessária uma institucionalização dessa nova realidade, de forma a definir controles desse Executivo que ganhou muita autonomia por um Legislativo e um Judiciário.

A crise de legitimidade do Estado brasileiro

Valor Economico 29 de outubro de 2009
Corrupção reflete crise de legitimidade do Estado, diz Misse

A modernidade separou a lógica e o cálculo econômico da política, e a compartimentação desse entendimento dificulta aos agentes políticos e econômicos entender a corrupção como uma mercadoria política. Defini-la como uma mera disfunção do sistema capitalista, uma anomalia que simplesmente gera prejuízos econômicos ou só um produto de um desvio moral, despe a corrupção de sua característica de mercadoria política, entendida como a soma de lógicas e cálculos políticos e econômicos - com um valor de troca definido pela lei da oferta e da procura e que incorpora também um cálculo das relações de poder, uma correlação de forças políticas. Essa é a visão do cientista político Michel Misse, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, numa mesa sobre "Democracia e Corrupção, uma Convivência Impossível", realizada ontem, primeiro dia do 33º Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu, e que vai até quinta-feira.

"É preciso deslocar essa visão do campo moral e econômico para uma discussão de poder e mesmo de violência", afirmou Misses. A acumulação primitiva de capital pressupunha a existência de mercadorias políticas, como a escravidão, que era não apenas uma relação econômica, na medida em que tornava a força de trabalho uma mercadoria, mas de poder em relação ao homem que era escravizado. Na modernidade, o capital requereu a participação do Estado na regulação das relações que lhe eram próprias e a corrupção - entendida como mercadoria política - foi criminalizada, mas isso não quer dizer que tenha deixado de existir. "A corrupção é uma relação de troca, ilegal e assimétrica, que pode até ser desejável pelas duas partes - o corrupto e o corruptor - mas ela é compulsória", afirma. É uma relação econômica porque o mercado de corrupção define o seu valor; mas é também um cálculo político, porque o agente público que se apropria do poder em benefício privado tem o monopólio das relações de poder que pode vender ao agente privado - definir uma licitação, por exemplo. O cálculo político e o cálculo econômico estão intimamente relacionados. Está embutido no preço, por exemplo, o risco que o corrupto corre de ser pego pelas leis de um sistema que, em última instância, abre espaço para esse tipo de comportamento transgressor. Este não é, no entanto, um risco econômico, mas político.

"Sempre existiram aqueles que ganharam dinheiro com o uso da ilegalidade, da violência e do crime", diz Misses. A corrupção é um desvio porque foi criminalizada, mas está lá porque tem sua lógica própria e funciona como um sistema paralelo ao legal. A violência é um valor intrínseco nesse mundo paralelo - a corrupção pressupõe a apropriação do que é público e uma relação assimétrica de poder. Para Misses, o seqüestro é um ato de corrupção privada: o criminoso se apropria de um bem de outro, a sua vida, e negocia, com base no poder que tem sobre aquela vida, como os familiares da vítima o preço de sua vida. O seqüestro também é uma mercadoria política.

Se existe capitalismo sem corrupção - ou socialismo, já que pelo socialismo real do século passado transitava o mesmo tipo de mercadoria política -, Misses não arrisca dizer, mas uma corrupção alarmante, segundo ele, reflete uma crise de legitimidade do Estado. "O Estado se enfraqueceu a tal ponto que um funcionário público se apropria dele para vendê-lo ao mercado". De alguma forma o Estado cede a isso, ao terceirizar suas funções. "É um reconhecimento de sua fraqueza".

O antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB), entendeu a corrupção como um dado cultural de produção de desigualdades. A incorporação da desigualdade como um dado - tratar desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam, segundo Rui Barbosa - leva a supor, no corpo social, que existam tolerâncias e intolerâncias a formas muito similares de apropriação privada de espaços públicos. O pesquisador deu, como exemplo, a excessiva tolerância com trocas políticas feitas, por exemplo, no caso das emendas de parlamentares - o governo não define a liberação dessas verbas pautado por critérios de razoabilidade da demanda, mas pelo interesses seus no Congresso. Foram visões éticas diferentes, por exemplo, que definiram uma certa tolerância, no caso do mensalão, com o caixa dois de campanha - o detrator, Roberto Jefferson, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a declarar que era impossível fazer campanha nesse sistema político sem utilizar esse recurso; no extremo oposto, no caso do mensalão, que dizia respeito a uma suposta "mesada" ilegal a funcionários o discurso político foi de críticas, sem qualquer tipo de ressalva.

Boletim de Oñati - Sociologia

http://www.iisj.net/extranet/descarga.aspx?coda=1157Destaque para notícia sobre o neoconstitucionalismo na America Latina

terça-feira, 27 de outubro de 2009

América Latina: Uruguai não revoga a Lei da Caducidade



Fracassou a tentativa dos partidos de esquerda uruguaios de revogar a Lei 15.848 (Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado), mais conhecida como Lei da Caducidade ou, por seus críticos, como "Lei da Impunidade".

Segundo o jornal "O Globo" de hoje, 27 de outubro de 2009, os partidários da revogação não alcançaram os 50% +1 necessários à revogação.

Apesar disso, o governo do presidente Tabaré Vázquez tem atuado no sentido de diminuir o alcance da lei. Segundo noticiou hoje a agência de notícias italiana "Ansa":

O governo do Uruguai excluiu outro caso do âmbito da Lei de Caducidade, que anistiou oficiais acusados por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar do país (1973-1985). De acordo com fontes governamentais citadas pelo jornal Ultimas Noticias, o presidente Tabaré Vázquez, da coalizão esquerdista Frente Ampla, retirou o caso de María Isabel Sosa Bustos do alcance da norma. No último dia 20, o governo do país aprovou uma resolução que permitiu a abertura de um inquérito para investigar a morte do militante argentino Gerardo Alter, também excluindo o caso da Lei de Caducidade.

Sua equivalente brasileira, a "Lei da Anistia" (Lei n° 6.683), também vem sendo objeto de questionamentos, inclusive do próprio Ministro da Justiça Tarso Genro, que vem defendendo o julgamento dos militares envolvidos em práticas de tortura e assassinatos, que não estariam cobertas pela lei.

Empresarios brasileños respaldan ingreso de Venezuela al Mercosur

TeleSUR _ Hace: 01 hora

Empresarios brasileños respaldaron este martes el ingreso de Venezuela al Mercado Común del Sur (Mercosur) y advirtieron que un eventual veto por parte de la instancia supondría "un rechazo a todo el proyecto de integración regional".Así lo manifestó José Francisco Marcondes, presidente de la Federación de Cámaras de Comercio Venezuela-Brasil, quien afirmó que la integración "no puede ser vista desde un ángulo político, pues eso crea una polarización innecesaria" que perjudica el clima para los negocios."Vetar el ingreso de Venezuela sería una irresponsabilidad, podrá perjudicar las negociaciones", refiriéndose Marcondes a los intensos debates que ha generado la propuesta de que Venezuela se una al bloque que integran Argentina, Brasil, Uruguay y Paraguay.Marcondes subrayó que "la integración debe ser vista como un proyecto de largo plazo", al tiempo que sostuvo que "cuando se creó el Mercosur, en 1991, tampoco las condiciones políticas eran las mejores en cada uno de los países".La Comisión de Relaciones Exteriores del Senado brasileño volverá a discutir este martes la adhesión de Venezuela al Mercosur, que ya ha sido refrendada por los congresos de Argentina y Uruguay, mientras que en Paraguay ha sido retirada temporalmente de la pauta parlamentaria debido a que "no había un ambiente propicio" para su aprobación.Asimismo, miembros de la Federación de Comercio Venezuela-Brasil se reunirán esta semana con senadores que el jueves votarán, en la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa, el proyecto enviado por el gobierno a favor del ingreso venezolano al bloque regional.El grupo parlamentario decidirá el jueves próximo si aprueba o no el protocolo y, en caso de respaldarlo, lo remitirá al pleno del Senado para una última y definitiva votación.El presidente de la entidad que agrupa los empresarios brasileños, dijo estar convencido de que la adhesión de Venezuela será aprobada en Brasil y que luego lo hará Paraguay.El proyecto del Poder Ejecutivo ingresó al Congreso en marzo de 2007 y ha sido materia de intensos debates entre oficialismo y oposición de Brasil.Esta semana el presidente Lula da Silva viajará a Venezuela en el marco de los encuentros trimestrales con su homólogo Hugo Chávez, donde se revisan y analizan los alcances de los convenios bilaterales.Las empresas brasileñas tienen en desarrollo proyectos de infraestructura en Venezuela que van entre 15 mil y 20 mil millones de dólares.Por otra parte, el comercio entre ambas naciones alcanzó el año pasado a unos 6 mil millones de dólares, aunque Marcondes reconoció que este año caerá "entre un 25 y 30 por ciento" debido al impacto de la crisis financiera mundial.

teleSUR-EFE-Ansa-adn.es/sv-PR

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Acesso à Informação

Jornal do Brasil/ 26 de outubro de 2009.

Direito à verdade e à memória


Vicente Rodrigues


A criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, no dia 13 de maio deste ano, representou um significativo avanço no processo de democratização do acesso à informação.

De fato, 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, e sob a gestão do Arquivo Nacional, o Memórias Reveladas coloca à disposição de todos os brasileiros arquivos sobre o período do regime militar (1964-1985), com foco nas lutas políticas então travadas.

Trata-se, assim, de uma iniciativa destinada a fazer valer os direitos à verdade e à memória, como parte integrante e indissociável do catálogo de direitos fundamentais previstos ou decorrentes da Constituição Federal de 1988. Além disso, a criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente.

Semelhante iniciativa, porém, não poderia vir desassociada de uma revisão crítica da legislação nacional no tocante ao acesso à informação, uma vez que o acesso a informação pública, além de indispensável ao exercício da cidadania, como demonstra a prática democrática no Brasil e em outros países, constituise, também, em um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção. Nesse sentido, no mesmo dia o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5228/2009, com o objetivo de regular o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A proposta estabelece que a gestão da informação seja feita de forma transparente e aberta ao olhar público.

Dessa forma, é reconhecido que um documento produzido pela Administração Pública, e que não contém informações de caráter pessoal ou sigilosas, necessariamente será de interesse público, inclusive no que tange à possibilidade de ser acessado por qualquer cidadão, exigindose apenas a sua identificação e a especificação da informação requerida.

De outra forma, os prazos de sigilo são substancialmente diminuídos no projeto de lei, atingindo um máximo de vinte e cinco anos, e a própria classificação de documentos sigilosos obedece a um procedimento mais restrito. No que se refere às informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas, o prazo de cem anos foi mantido.

Contudo, o projeto avança ao determinar que documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de qualquer restrição de acesso.

Fica claro que tanto o site quanto o projeto de lei são reflexos de um mesmo esforço governamental, que tem por objetivo contribuir para a consolidação da democracia no Brasil.

Contudo, esse processo não pode prescindir da participação da sociedade brasileira, que, a partir de um debate qualificado pelas informações já disponíveis, tem um papel importantíssimo a desempenhar em seu aperfeiçoamento.


Vicente Rodrigues é assistente da equipe de gestão do Memórias Reveladas


Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009



Nota: o PL 5228/2009 pode ser acessado no Portal do Memórias Reveladas, disponível no endereço www.memoriasreveladas.gov.br, seção "legislação".

domingo, 25 de outubro de 2009

Segundo turno e anistia em debate no Uruguai

Favorito em eleições uruguaias reconhece que deve haver 2º turno
da Efe, em Montevideú

O candidato da Frente Ampla à Presidência do Uruguai, José Mujica, reconheceu neste domingo que haverá um segundo turno para as eleições gerais com o oposicionista Partido Nacional, com a divulgação das primeiras sondagens de boca de urna. Mujica admitiu que as legendas de esquerda não conseguiram obter a maioria absoluta dos votos.

"A sociedade nos exige um esforço a mais, quer dizer, quer ver um segundo turno", disse o candidato, em conferência aos jornalistas na capital uruguaia.

No entanto, o senador e ex-guerrilheiro de 75 anos afirmou que a Frente Ampla não descartava obter a maioria dos assentos no novo Parlamento.

As eleições gerais realizadas hoje no país, além da votação para presidente e para o Parlamento nacional, também pedia aos eleitores a opinião em dois plebiscitos: a anulação da Lei de Caducidade, para os crimes cometidos pela Ditadura entre 1973 e 1985, e a habilitação dos votos pelo correio feitos pelos uruguaios no exterior.

Mujica ressaltou seu otimismo para o segundo turno, em que deve enfrentar o líder do Partido Nacional (oposição), o ex-presidente Luis Alberto Lacalle, o segundo candidato mais votado hoje.

Segundo as sondagens de três empresas de pesquisa, Factum, Equipos Mori e Cifra, o candidato da Frente Ampla teve 47% e 49% dos votos, enquanto o Partido Nacional de Lacalle conseguiu 28% e 31%.

Já o também oposicionista Partido Colorado obteve entre 17% e 18% dos votos, de acordo com as sondagens.

sábado, 24 de outubro de 2009

Carta Maior: Manifesto em defesa do MST


Manifesto em defesa do MST

Documento assinado por personalidades do Brasil e de vários países defende Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de ataques que vem sofrendo na mídia brasileira e nos setores conservadores do Congresso Nacional. "Há um objetivo preciso nos ataques ao MST: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o movimento. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo", diz o texto.

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Ignacio Ramonet - Espanha
Julio Gambina - Argentina
Fernando Martinez Heredia - Cuba
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Arturo Bonilla Sánchez - México

do Brasil:

Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Rita Kehl
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Roberto Schwarz
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Para subscrever esse manifesto, clique no link:

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

O futuro da América Central

Folha de São Paulo, sábado, 24 de outubro de 2009



Ortega superestima seu poder, diz ex-vice
Sérgio Ramírez, que integrou 1º governo de sandinista, diz que aposta em reeleição enfrentará obstáculos


O presidente Daniel Ortega, da Frente Sandinista (FSLN, esquerda), comemorou nesta semana a controversa decisão da Corte Suprema de Justiça da Nicarágua que abriu caminho para que ele se candidate à reeleição em 2011.
Mas o escritor nicaraguense Sergio Ramírez -que integrou a junta que governou a Nicarágua após a vitória sandinista em 1979 e foi vice-presidente no primeiro governo Ortega (1985-1990)- ataca a decisão e projeta um futuro turbulento para seu ex-aliado. "Sob esse argumento, de igualdade de todos perante a lei, pode-se desmontar toda a Carta", diz. Dissidente do sandinismo desde os anos 90, ele diz que o presidente terá dificuldades para conter os ânimos políticos e sociais. Enumera as razões: a tentativa de união inédita entre direita e dissidentes sandinistas contra Ortega, a rejeição da elite econômica à medida e a precária situação econômica.
Ontem, Ortega recebeu a primeira notícia ruim: segundo pesquisa nos principais centros urbanos, 71,3% pensam que ele não deve tentar se reeleger.
Enquanto a oposição promete bloquear iniciativas do governo no Parlamento, o governo corre para aprovar o Orçamento de 2010, que inclui medidas impopulares que visam convencer o FMI (Fundo Monetário Internacional) a liberar US$ 90 milhões para o país.
Da Universidade Harvard, nos EUA, onde está ministrando desde setembro o seminário "História pública e privada na novela latino-americana", Ramírez falou ontem à Folha. Leia os principais trechos:




FOLHA - A mobilização da oposição contra a reeleição pode vingar?
SERGIO RAMÍREZ - Quem vai decidir é a capacidade da oposição de mobilização popular. Esse é um assunto que se vai decidir nas ruas. Para isso funcionar, a oposição tem de demonstrar que está unida. Há, pela primeira vez, uma única frente de luta contra o governo, incluindo [o ex-presidente Arnoldo] Alemán, MRS [Movimento Renovador Sandinista], o setor privado, a sociedade civil.

FOLHA - Há desconfianças sobre Alemán, que já se aliou a Ortega...
RAMÍREZ - Temos de dar o benefício da dúvida a Alemán. Parece-me que discriminá-lo por seu passado, tirá-lo de uma aliança contra um golpe contra a Constituição não é correto. Ele tem de provar que está sinceramente ao lado da frente.

FOLHA - Por que Ortega resolveu defender a mudança agora, a dois anos da eleição? Qual o cálculo?
RAMÍREZ - Ortega pensa que até 2011, com a cabeça fria, a oposição vai pensar que, se ficar fora das eleições, ficará fora do jogo. Pensa que vai conseguir controlar politicamente o jogo, os ânimos. É um processo que está amarrado porque o Conselho Supremo Eleitoral, como a Corte Suprema, dependem de Ortega. Se contarem os votos como nas eleições municipais de 2008, quando houve fraude evidente, é o sistema democrático que estará em escombros. O movimento é uma escalada que pretende fazer com que as pessoas não queiram ir votar. Se só os militantes da Frente Sandinista votarem, Ortega ganhará, e o resto perderá a fé no sistema. Esse me parece que é um dos cálculos. Mas para isso ele precisava ter controle absoluto da situação econômica e social, e não acho que tenha.

FOLHA - Por que não tem?
RAMÍREZ - A situação econômica é muito ruim. As leis econômicas que o governo quer passar na Assembleia Nacional são regras ditadas pelo FMI, muito impopulares. Por conta do deficit fiscal, querem taxar as remessas enviadas pelos imigrantes, a segunda fonte de divisa. Segundo a última pesquisa, só 23% da população apoia a medida e o governo. É um apoio muito precário para tentar uma operação dessa magnitude. Tanto o Conselho Superior das Empresas Privadas como a Câmara Americana de Comércio, as mais importantes do setor, estão contra a reeleição. É algo novo. Eles têm tido tolerância com Ortega na medida em que pensavam que ele seria substituído. Quando veem que está ficando para sempre, a situação muda de figura.

FOLHA - E qual é o papel de Hugo Chávez nessa dinâmica?
RAMÍREZ - É muito importante. Chávez é quem sustenta Ortega, paga a conta petroleira diretamente a ele. Esse dinheiro não vai para os fundos públicos.

FOLHA - Para onde caminha a crise de Honduras?
RAMÍREZ - Houve mau cálculo político tanto de [Manuel] Zelaya como dos golpistas, e é por isso que situação está travada, e não vejo como pode ser resolvida. O fato de um golpe como esse ficar impune é muito perigoso para a América Latina.

FOLHA - A crise de Honduras reverbera na região, na Guatemala?
RAMÍREZ - A situação da Guatemala é muito perigosa, e a de El Salvador pode chegar a ser. Nos dois países houve guerras civis nos anos 80. Os Exércitos que combateram contra as guerrilhas estão lá. O que há é uma tolerância forçada. A tensão está lá. Na Guatemala, o Exército segue dominando a vida política. O presidente tem poderes muito limitados. Tudo isso está misturado: a mão secreta do Exército, as gangues e "maras" ligados ao narcotráfico. Tudo isso é fator desestabilizador ante um poder civil débil.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Tratado Estados Unidos e Colômbia

Folha de São Paulo 23 de outubro de 2009

Trato EUA-Colômbia seguirá normas da ONU
Acordo militar cita resoluções sobre terrorismo e não intervenção para tentar responder a críticas de Brasil e região, diz revista

Uribe faz análise final de texto que dará imunidade a militares americanos no país; órgão oficial sugere que tema passe por Senado

O governo da Colômbia informou ontem que faz a análise final do acordo que dará aos EUA acesso a instalações militares no país. O texto já passou pelo órgão consultivo jurídico máximo colombiano, que recomendou que ele seja submetido ao Senado.
A declaração do governo Álvaro Uribe se seguiu à divulgação, pela revista colombiana "Cambio", de supostos trechos do acordo -que enfrenta resistência na região, da oposição enérgica dos vizinhos esquerdistas Venezuela e Equador à cobrança de explicações dos moderados Brasil e Chile.
Bogotá não contestou o teor da reportagem ontem.
De acordo com a "Cambio", o texto final se refere à Resolução 1.373 de 2001 do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), sobre terrorismo, e à Convenção da ONU de Combate ao Crime Organizado (2000).
A inclusão de instrumentos do direito internacional foi feita a pedido da Colômbia, diz a revista, para tentar dissipar as desconfianças regionais provocadas pelo acordo com os EUA.
O Brasil cobrou da Colômbia garantias de que as bases só serão usadas para ações no território colombiano. A exigência foi repetida nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu Uribe em São Paulo. Lula disse querer ver o acordo por escrito.
A resolução citada sobre terrorismo, pós-11 de Setembro, fala do direito de autodefesa e da obrigação de os Estados cooperarem no combate ao problema. Determina ainda que os Estados devem evitar qualquer tipo de suporte -indireto inclusive- a terroristas.
Já a convenção anticrime organizado explicita que a legislação não permite qualquer ação que viole a soberania nem a integridade territorial dos países.
Esse ponto é importante, especialmente, por conta do ataque colombiano a uma base das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Equador, em março de 2008.
O ataque foi condenado pelos países da região, mas apoiado pelos EUA de George W. Bush, cuja doutrina pregava a "guerra preventiva" e o direito de caçar terroristas onde estivessem. À diferença da Colômbia e dos EUA, os países da região não consideram as Farc uma organização terrorista.
Para contribuir com o clima de desconfiança, integrantes do governo Uribe ora defendem a legitimidade do ataque ao Equador, ora sugerem que a ação não vai mais se repetir. Bogotá e Quito ainda negociam a retomada das relações diplomáticas, rompidas desde então.
O uso das bases e o tipo de presença militar previsto pelo acordo -também motivo de desconfiança, inclusive do Brasil- não está claro, a julgar pelo material da revista. EUA e Colômbia já disseram que os colombianos terão de aprovar as operações conjuntas.

Imunidade e impunidade
O acordo militar mantém um ponto que provoca duras críticas internas ao governo Uribe: a imunidade diplomática para o staff americano no país -segundo o já divulgado, os EUA poderão manter até 800 pessoas, entre militares e terceirizados, na Colômbia, mantendo o limite que vigora atualmente.
Dessa maneira, soldados que cometam supostos delitos na Colômbia continuarão ser julgados nos EUA -à diferença da revista e de documentos anteriores dos EUA, o chanceler Jaime Bermúdez disse que a imunidade não abrange contratados pelo Pentágono e que a regra segue a Convenção de Viena adotada pelo país.
Há várias denúncias contra integrantes do staff americano no país -inclusive a de que militares teriam violado uma menor de idade há três anos.
Segundo a revista "Cambio", não há investigação em curso do caso nos EUA. Bermúdez disse ontem à imprensa que os EUA "não puderam avançar" no tema por falta de provas.
Argumentou que, pelo texto do novo acordo, o país terá direito de acompanhar eventuais processos na Justiça dos EUA.
A reportagem afirma que o Conselho de Estado, o órgão de consulta jurídica administrativa da Colômbia, recomendou, preliminarmente, que o acordo seja submetido ao Senado.
Até agora, o governo Uribe repetia que, por se tratar de uma atualização, o texto não precisava do trâmite.
O artigo 173 da Carta colombiana diz que é prerrogativa do Senado aprovar o "trânsito de tropas estrangeiras" -e a passagem de navios e aviões de guerra dos EUA pelas bases se enquadraria na norma.

Repressores são condenados na Argentina

http://www.clarin.com/diario/2009/10/23/um/m-02025379.htm. Enviado pela Profa Deisy Ventura do Idejust

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Inconstitucional a lei da anistia uruguaia

São Paulo, terça-feira, 20 de outubro de 2009


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Justiça do Uruguai declara lei de anistia inconstitucional
Decisão da Corte Suprema se aplica por enquanto a apenas um caso, mas pode influenciar plebiscito

DA REDAÇÃO

A Corte Suprema do Uruguai declarou ontem que a lei que deu anistia a militares acusados de violar direitos humanos durante a ditadura de 1976 a 1985 é inconstitucional.
A decisão, por enquanto, se aplica apenas a um caso, relativo ao assassinato de uma jovem por militares em 1974. Mas pode influenciar um plebiscito marcado para o próximo domingo, no qual os uruguaios dirão se querem reverter a lei da anistia nacional.
A lei de anistia foi aprovada em 1986 e reafirmada em um referendo três anos mais tarde, com 54% de aprovação. À época, muitos afirmaram temer a volta da ditadura na ausência de uma anistia.
Mas ainda hoje a situação é incerta. Pesquisas de opinião indicam que a votação do domingo pode não reverter a lei. Em levantamento do instituto Interconsult, cerca de 47% dos entrevistados afirmam que são favoráveis à reversão da chamada "Lei da Caducidade"; outros 40% não pretendem participar, e 13% não sabem ou não responderam. O plebiscito será realizado simultaneamente à eleição presidencial do país.
Contra esse desfecho, ONGs de direitos humanos estão em campanha contra a anistia. "Essa lei foi desenhada como uma carta de liberdade para todos os que torturaram, mataram e fizeram desaparecer tanta gente", afirmou Guadalupe Marengo, do grupo Anistia Internacional. Estima-se que cerca de 200 uruguaios tenham desaparecido durante a ditadura militar no país.
Além do Uruguai, em vários pontos do continente leis de anistia foram ou estão sendo contestadas. Na Argentina, a lei foi revogada. No Chile, a Corte Suprema avalizou abertura de ações. No Brasil há discussão do tema. No Paraguai, onde não houve anistia, violações de direitos humanos estão sendo investigadas, e o governo determinou abertura ao acesso público a uma tonelada de papéis secretos das Forças Armadas nacionais na semana passada.

domingo, 18 de outubro de 2009

Multilateralismo e os Estados Unidos

Folha de São Paulo de 18 de outubro de 2009

Conservadores reagem a multilateralismo
Filha de ex-vice Dick Cheney cria grupo de "defesa" dos EUA e analista lança um manifesto pró-hegemonia americana

Reação ganha força com o Prêmio Nobel da Paz dado a Obama e a participação aplaudida do democrata na Assembleia Geral da ONU


Os EUA estão perdendo poder como potência hegemônica no mundo, e isso é ruim. As duas provas mais recentes são o Prêmio Nobel da Paz dado ao presidente Barack Obama por seu multilateralismo e o exercício dessa característica ao participar na Assembleia Geral da ONU, em setembro, sob aplauso mundial. Cabe aos conservadores americanos recolocar o país no rumo certo, abandonado desde o fim do governo George W. Bush (2001-2009).
A missão foi delineada pela filha mais velha do ex-vice-presidente Dick Cheney, Liz, e pelos renomados analistas William Kristol e Charles Krauthammer. Os dois primeiros acabam de criar um grupo de nome autoexplicativo, o Keep America Safe (mantenha os EUA seguros), cujo objetivo é "a defesa sem desculpas da luta contra o terrorismo pelo mundo, da vitória nas guerras que esse país luta, da democracia e os direitos humanos e de Forças Armadas americanas fortes, necessárias no mundo perigoso em que vivemos".
O último deu palestra no dia 5 no Manhattan Institute for Policy Research, de Nova York, intitulada "O Declínio É Uma Escolha", que viraria a reportagem de capa do semanário conservador "The Weekly Standard", editado por Kristol. Nela, Krauthammer defende que os americanos precisam perder a vergonha de querer ser hegemônicos, que a conquista do Iraque foi um "prêmio" e que a decadência que segundo ele decorrerá do multilateralismo progressista é uma escolha, não um destino, e pode ser evitada.
"Primeiro, temos de aceitar nosso papel como [uma potência] hegemônica e rejeitar aqueles que negam sua benignidade essencial", escreve o colunista da "Time" e do "Washington Post" . "Há uma razão pela qual nós somos a única hegemonia da história moderna que não gerou imediatamente a criação de uma aliança contra-hegemônica maciça -como ocorreu, por exemplo, contra a França napoleônica ou a Alemanha nazista. Há uma razão pela qual tantos países no Pacífico e no Oriente Médio e na Europa Oriental e na América Latina saúdam nossa presença como poder moderador e garantidor de liberdades."
Qual a razão? "É simples: nós somos a hegemonia mais benigna que o mundo verá."

Reação
Desde a eleição do democrata, voltou a ganhar força a tese de que o mundo caminha para uma realidade multipolar, em que os EUA abrem mão ou perdem parte do poder, para ganho de outras nações, como o bloco de potências emergentes lideradas pela China. Logo ao assumir, a secretária de Estado, Hillary Clinton, usou a expressão acadêmica "poder inteligente", cara aos defensores da tese, que prevê o uso de força militar em último caso e privilegia diplomacia e engajamento público.
Daí as assertivas polêmicas dos últimos dias terem detonado uma reação à altura. Analistas progressistas compararam tais manifestos no campo da política externa às ações extremas antiobamistas tomadas por insatisfeitos com o governo democrata no campo interno, marcadas por cartazes que chamavam o presidente de nazista e a presença de manifestantes armados em encontros públicos para discutir a reforma do setor de saúde.
Para Joe Klein, também da "Time", o "quase imperialismo" do colega representa um "neocolonialismo brutal e condescendente" e nunca teve a simpatia do povo americano. "Ele não funciona no mundo. É ele, na verdade, a causa do declínio da autoridade moral e do poder americanos nos últimos oito anos."
Já Ezra Klein, do "Washington Post", diz que a escolha proposta pelos conservadores é falsa. "Pode-se pensar fim de um mundo em que os EUA são a única superpotência de duas maneiras: é o declínio americano, como prefere meu colega Krauthammer; ou é uma melhora global, que é o que pensa meu colega Fareed Zakaria. Eu estou com o último."
Michael Barone, analista do centro de pensamento conservador American Enterprise Institute, adota uma posição mais conciliatória. "Eu sou a favor de os EUA usarem instituições internacionais e diplomacia inteligente quando isso servir aos interesses dos EUA, que incluem avançar a liberdade e a democracia no mundo", disse ele à Folha. "Mas eu acho que o governo Obama superestima o grau em que essas instituições podem avançar essas metas."
A discussão está só no início.

A questão indigena e o Equador

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Folha de São Paulo, domingo, 18 de outubro de 2009



entrevista

"Pretendemos continuar resistindo"

Marlon Santi, de 27 anos, assumiu em 2008 a presidência da Conaie. Natural da Província amazônica de Pastaza, onde cresceu combatendo a atividade de petrolíferas estrangeiras, ele falou à Folha por telefone. (CA)




FOLHA - Uma assembleia de organizações indígenas chamou o governo Correa de neoliberal e neocolonial. O sr. mantém essa posição?
MARLON SANTI - Claro. O governo manteve o modelo de desenvolvimento baseado em recursos naturais, sem respeitar os direitos dos povos indígenas. Nesse ponto é um governo neoliberal e é neocolonial por causa de programas assistencialistas para nossas comunidades, nefastos porque não desenvolvem a capacidade de gerar propostas.

FOLHA - O governo diz que a Conaie critica os programas de transferência de renda porque o dinheiro é entregue diretamente às pessoas.
SANTI - Não é isso. Os bônus [dados a comunidades que preservam a floresta e vegetação das serras] geram dependência e clientelismo. Defendemos que o desenvolvimento deve estar de acordo com planos que os povos indígenas apresentam a partir de sua cosmovisão, respeitando a mãe Terra, e não com migalhas de US$ 30 por hectare.

FOLHA - A nova Carta do Equador não torna vinculante a posição das comunidades indígenas. Como vê isso?
SANTI - A maior parte das populações indígenas está disposta a seguir resistindo, nos consultem ou não. Acho que vamos ter muitos problemas no futuro, porque o movimento indígena optou por defender a natureza, a Pachamama [mãe Terra] e o bom viver.

FOLHA - Como responde à acusação do governo de que vocês fazem o jogo da direita?
SANTI - Tenho vontade de rir porque somos um movimento social cuja aspiração é melhorar o país. Não temos nenhum vínculo com a direita nem com nenhum partido político.
Temos reivindicações claras e queremos um diálogo sincero. Nunca nos aliaremos à direita porque seria como juntar água e azeite. Queremos uma República com participação.

Constitucionalismo latino-americano

Folha de São Paulo 18 de outubro de 2009

Indígenas do Equador veem "neoliberalismo" em Correa
Poderosa Confederação de Nacionalidades questiona projetos para gerir minérios e água

Conflito, que já provocou uma morte, diz respeito à implementação da nova Carta; presidente diz que grupo "faz o jogo da direita"



Nacionalista que tirou os EUA da base militar de Manta e auditou a dívida externa do Equador, o presidente Rafael Correa tem sido chamado de "neoliberal" e "neocolonialista" pela Conaie (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador), que desde 1997 teve papel crucial na queda de três governos no país.
Correa, que chegou ao poder em 2006 prometendo pôr fim à "longa noite neoliberal", acusa indígenas e ambientalistas "radicalizados" de fazerem o "jogo da direita" e de pretenderem desestabilizá-lo.
O presidente foi reeleito em abril sob as regras da Constituição de 2008, impulsionada por seu governo e que consagra o princípio quéchua da "sumak kawsay" (vida plena ou bom viver) -cuja implementação está no cerne das divergências com a Conaie.
Os protestos indígenas contra as leis de Mineração e Águas e dois decretos presidenciais (veja quadro) vêm crescendo desde o início do ano e resultaram em confronto no dia 30 de setembro. Um professor da etnia shuar morreu baleado quando a polícia desbloqueava uma ponte na Província de Morona Santiago, na Amazônia equatoriana.
A morte, ainda sob investigação, provocou recuos dos dois lados. Uma reunião entre Correa e 150 lideranças da Conaie, no último dia 5, levou à formação de "mesas de diálogo", que ainda serão instaladas. Mas a desconfiança mútua permanece grande.
Três temas comuns à maioria dos países da América do Sul formam o pano de fundo dos conflitos: a relação entre movimentos sociais e governos de esquerda; os limites da autonomia indígena; e o choque entre ambientalismo e o modelo econômico baseado na exportação de matérias-primas.
A convivência entre Correa e a Conaie, que tem no movimento Pachakuti seu braço político, nunca foi fácil. A confederação, que fala em nome de boa parte dos estimados 4 milhões de indígenas equatorianos, ou 30% da população, manteve "distância crítica" do presidente, embora tenha apoiado pontos do programa da coalizão Acordo País, de Correa, e a convocação da Constituinte que redigiu a nova Carta.
Correa, por sua vez, várias vezes questionou a representatividade da Conaie e do Pachakuti. O movimento elegeu em abril 5 dos 22 governadores provinciais, mas sua bancada no Legislativo nacional vem diminuindo desde 2002, quando apoiou a eleição à Presidência do coronel Lucio Gutiérrez, com quem rompeu seis meses depois.
O jornalista e analista equatoriano Kintto Lucas e o ex-presidente da Constituinte Alberto Acosta identificam na atitude de Correa a origem dos problemas com a Conaie. "O movimento indígena sempre busca conversar horizontalmente, de igual para igual. Quando sente que um presidente lhe fala de cima, se põe em guarda", diz Lucas.
Acosta -que tem posição à esquerda de Correa na economia e rompeu com ele porque queria prolongar a Constituinte para tornar os trabalhos mais democráticos- se preocupa com o choque "entre esquerda e esquerda": "O ponto de encontro entre os dois grupos é maior do que as divergências. Faltaram canais de diálogo", lamenta.

Renda social
A questão econômica é crucial. O governo argumenta que precisa manter a renda do petróleo e da mineração para ampliar benefícios sociais e caminhar em direção a um modelo mais sustentável, de contornos ainda pouco claros. A Conaie defende uma transição rápida, com o apoio de católicos ligados à Teologia da Libertação e de ambientalistas.
A ONG Amazon Watch, ativa durante os confrontos de junho no Peru, quando indígenas protestavam contra decretos do presidente conservador Alan García que facilitavam a exploração de petróleo e minérios na selva, tem divulgado as ações da Conaie.
O missionário salesiano Juan de la Cruz Rivadaneira, que trabalha há dez anos em Morona Santiago, foi testemunha dos conflitos de setembro - "nunca vi nem senti tanta violência contra o povo shuar". Prestes a se embrenhar de novo na selva, ele recomendou à Folha que procurasse o médico Kléver Calle, da Universidade de Cuenca.
Membro da Pastoral Indígena, Calle aponta contradições entre "declarações e ações" de Correa e a nova Carta. "O sumak kawsay é um conceito que rompe o paradigma de uma cultura antropocêntrica, o modelo primário-exportador e o Estado verticalmente construído", diz, acrescentando que a Lei de Mineração "legaliza concessões de milhares de hectares, feitas em governos neoliberais anteriores, em terras como a do povo shuar".
Calle defende que a posição dos indígenas sobre temas que "afetem seus direitos ancestrais e coletivos" seja vinculante. A questão é polêmica porque a posição foi derrotada na Constituinte. Embora declare o Equador um "Estado plurinacional", a Carta não reconhece a autonomia de instituições indígenas de governo separadas das nacionais.

sábado, 17 de outubro de 2009

Países da ALBA ratificam tratado que institui o SUCRE.

EL PAÍS

MABEL AZCUI - Cochabamba - 18/10/2009

Los jefes de Estado y de Gobierno de los países que integran la Alianza Bolivariana para los pueblos de América (Alba) aprobaron, en la séptima cumbre del organismo celebrada entre el jueves y ayer en Cochabamba (Bolivia), el tratado constitutivo del sucre, la moneda que pretende ser una alternativa al dólar y que los países usarán en operaciones de comercio exterior. El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, aseguró que la divisa no sólo busca desplazar al dólar sino también impulsar una efectiva lucha contra la pobreza y la miseria de los países integrantes.

El mandatario venezolano y su homólogo ecuatoriano, Rafael Correa, complementarán esta iniciativa con la creación de un Fondo de Reservas del Alba para apoyar los planes de desarrollo y lucha contra la pobreza de sus países miembros. Los dirigentes reiteraron también su decisión de dar mayor fuerza al Tratado de Comercio de los Pueblos (TCP) con el fin de incrementar el intercambio comercial entre los nueve miembros, y tratar así de consolidar una opción que compita con los tratados de libre comercio de Estados Unidos y Europa.

Otro de los asuntos que se trató fue la situación de Honduras. Los países se declararon "en vigilia permanente" para respaldar al depuesto presidente Manuel Zelaya. El organismo regional dispuso además aplicar sanciones económicas y comerciales contra el régimen de los golpistas y aseguró que no reconocerá el resultado de las elecciones de noviembre.

Además, la creación del Consejo Estratégico de Defensa tiene por objetivo elaborar una nueva doctrina de seguridad que armonice las existentes en la región, además del próximo establecimiento de un centro de capacitación para los militares del Alba.

La tónica antiimperialista de la reunión no sólo centró sus críticas en Estados Unidos. Esta vez también alcanzó a la corona británica, después de que el primer ministro de San Vicente y Granadinas, Ralph Gonsalves, expresase el deseo de proclamar su independencia, lo que provocó el inmediato aplauso de Chávez y el respaldo de los demás gobernantes.

El invitado especial a la reunión, el secretario del Consejo de Seguridad Nacional de Rusia, Patrushev Nicolai Platonovic, destacó los esfuerzos de integración de los países del Alba y confirmó el respaldo de su país, lo que "no implica estar en contra de nadie o de nada", para favorecer el intercambio comercial y de complementación económica.

Fonte:

http://www.elpais.com/articulo/internacional/paises/Alba/ratifican/tratado/constitucion/sucre/elpepuint/20091018elpepuint_1/Tes

Jurisdição universal

Folha de São Paulo, sábado, 17 de outubro de 2009




Nova lei da Espanha limita aplicação de jurisdição universal
Evocado para apurar denúncias em Gaza e no Tibete, princípio só valerá em casos que envolvam espanhóis



O Parlamento da Espanha aprovou anteontem uma emenda de lei que limita a aplicação do princípio da justiça universal -evocado pelo país para emitir, em 1998, mandado de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-90) e abrir investigações sobre violações aos direitos humanos em locais como Guatemala, Tibete, Gaza e Guantánamo.
Segundo a nova norma -aprovada na Câmara por 319 votos a favor e 5 contra, após aval do Senado-, a Justiça espanhola só poderá intervir em casos fora do país se houver espanhóis entre as vítimas ou se os suspeitos dos crimes estiverem na Espanha.
A medida não é retroativa -não afeta investigações em curso. Mas é alvo de críticas de grupos de direitos humanos e alguns juristas. "É um retrocesso lamentável", disse à Folha Manuel Ollé Sesé, advogado de acusação em casos da Audiência Nacional espanhola, inclusive o de Pinochet.
Ele opina que "a decisão obedece a pressões políticas e diplomáticas", em referência a reações de países como China e Israel à intervenção da Justiça espanhola em casos em territórios sob sua jurisdição -uma investigação sobre abusos em Gaza foi recentemente arquivada na Espanha.
Anteontem, Shimon Peres, presidente israelense, agradeceu o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero "pela posição adotada para que líderes israelenses não sejam levados ao tribunal por defender seu povo".
A justificativa do Parlamento espanhol é que a mudança fará a Justiça mais eficiente. Mas alguns congressistas admitiram o viés político da decisão -capaz de forjar uma improvável aliança entre o Partido Popular (direita, oposição) e o PSOE (esquerda, governista).
"[A lei anterior] afetava nossas relações internacionais, gerando conflitos diplomáticos", dissera ao jornal "El País" Dolors Montserrat, do PP, em junho, quando a emenda passou pela primeira vez na Câmara.

Vácuo
A partir de convenções internacionais sobre tortura e genocídio, países como a Espanha criaram leis internas para processar crimes contra os direitos humanos. A Espanha se diferenciou ao aceitar denúncias de "ação popular" -qualquer pessoa, organismo ou associação que tivesse interesse legítimo podia formular uma denúncia.
Com a mudança da lei, o país perde outro diferencial: o de não exigir que o delito tivesse relação com o Estado que o julga. Até então, diz Ollé Sesé, a limitação era só que o crime de lesa-humanidade não tivesse sido julgado em seu país.
Para Oscar Vilhena, professor de direito da FGV-SP, o vácuo na justiça universal deixado pela nova lei espanhola deveria ser ocupado pelo Tribunal Penal Internacional. "Mas o sistema internacional de direitos humanos tem poucas ferramentas de implementação, que é o que havia criado a Espanha", aponta. Um exemplo: o TPI não pode julgar crimes anteriores a 2002, ano em que foi criado, pelo Tratado de Roma.

Cine denuncia

ELPAIS.com > Cultura > Babelia 3 de 23 en Babelia anterior siguiente ENTREVISTA: EN PORTADA - Entrevista
La era del compromiso
Constantin Costa-Gavras, referente del cine político y social, ha sido durante décadas un azote para las conciencias de Europa y América. Vuelve con Edén al Oeste, donde muestra el drama de la emigración, mientras aparece en su punto de mira la nueva "nobleza capitalista".
ROCÍO GARCÍA 17/10/2009


Cualquier parecido con hechos reales, personas vivas o muertas no es accidental, es deliberado". Esa frase figuraba al inicio de Z, el filme que abordó el asesinato del líder pacifista Grigoris Lambrakis durante la dictadura de los coroneles griegos. Han pasado 40 años y Constantin Costa-Gavras, el director de Z, que el cineasta François Truffaut ya calificó de "filme hermoso y, al mismo tiempo, útil", sigue persiguiendo sin descanso la realidad. ¿O es al revés? ¿Es la realidad la que persigue a este eterno cronista, a este hombre comprometido, de mirada valiente y clara ante las injusticias, una especie de conciencia social colectiva? "Nosotros contamos historias y las historias muestran el mundo. Muy rápidamente me di cuenta de que el explosivo más poderoso era la injusticia y la impotencia o la incapacidad para reaccionar frente a esa injusticia. Eso es lo que lleva al terrorismo, a todas las formas de terrorismo". Es temprano por la mañana y Costa-Gavras, nacido en Atenas hace 76 años y afincado en Francia desde muy joven, está en su casa de París, en pleno barrio latino, frente a la Sorbona. Las dudas en el patio que uno encuentra desde la calle sobre hacia dónde dirigir los pasos se desvanecen rápidamente cuando, antes de hacer sonar ningún timbre, se abre a lo lejos la puerta de la vivienda y aparece un sonriente y amable Costa-Gavras. Claramente, ha estado atento a los ruidos de la entrada, a pesar de que la cita se ha adelantado unos minutos.

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"Los capitalistas son la nueva nobleza. Necesitamos otra revolución, sin sangre, para cambiar esta situación"
"¿La denuncia de mi cine? A mí, la palabra denuncia me interesa, pero yo prefiero utilizar la de mostrar. A mí, más que denunciar, me gusta mostrar para que la gente mire. Luego, si uno denuncia o no es otra cosa. Es el público quien tiene que decidir, yo sólo le muestro la realidad a través de imágenes", asegura Gavras, mientras al fondo, desde unos grandes ventanales que dan a un jardín trasero, se oyen risas que proceden de alguna escuela infantil cercana. Muchos libros, bellas pinturas, dos o tres ramos de flores sencillos y un mobiliario cálido y confortable hacen de este lugar el sitio ideal para conversar con el hombre que denunció los métodos estalinistas en La confesión; relató la acción de la guerrilla tupamara de Uruguay en Estado de sitio; mostró la colaboración estadounidense en el golpe de Pinochet en Missing; habló del conflicto entre israelíes y palestinos en Hanna K, indagó en la culpa y el nazismo en La caja de música o hurgó en el silencio cómplice del Vaticano ante el Holocausto en Amen. Ahora ha puesto su mirada en los sin papeles, no sólo en la tragedia de las miles de personas que llegan a diario a las costas europeas en busca de una vida mejor, sino también en todos aquellos emigrantes instalados ya en nuestras ciudades, con trabajo pero sin derechos, y que viven con un miedo constante de que les manden de vuelta a sus países. Edén al Oeste, que mañana se proyectará en la Mostra de Valencia, donde participa en la sección oficial a concurso y que se estrena en España el próximo viernes día 23, está protagonizada por Riccardo Scamarcio, con guión del propio Gavras y de Jean-Claude Grumberg.

Es el viaje de la Odisea. A semejanza de Ulises, Elías, el personaje protagonista, cruza el Mediterráneo, luchando contra tormentas y tribulaciones y enfrentándose a mitos y monstruos de ahora. Ulises buscaba el camino de vuelta a casa. Elías va en busca de un sueño y una magia: la ciudad de París. Con apenas diálogos, Edén al Oeste narra la aventura de este hombre sin nacionalidad que recorre países y atraviesa mares, que tiene encuentros fortuitos con una turista británica, un matrimonio griego, unos camioneros alemanes o una gran dama francesa, en lo que se convierte en todo un retrato de la sociedad europea a través de ese personaje. "Quiero mostrar que antes que nada los emigrantes son hombres y mujeres. No queremos saber su nacionalidad porque son eso, hombres. Si hubiera puesto una nacionalidad a Elías, ya uno especularía y la vincularía con determinada problemática social o política concreta. Lo importante en Edén al Oeste es sólo el hombre, independientemente de dónde nace o de dónde viene", explica su realizador.

París es el sueño de Elías. También lo fue del joven Costa-Gavras. Aunque Edén al Oeste no es autobiográfica, sí que hay mucho de la experiencia personal de este realizador. "Es una aventura que conozco bien", asegura. Nació en Atenas en 1933 y su padre participó de manera activa en la resistencia contra la invasión de los alemanes en 1941. "Recuerdo a los muertos que recogíamos asesinados por los nazis, el frío y el hambre. Mi padre nos envió a un pequeño pueblo y aquello fue la libertad. No había alemanes y conocí la vida del campesino, su pragmatismo, cómo guardaban el aceite necesario para el año, también el trigo o la leña. Cómo vigilaban a las cabras y se fijaban en las veces que el macho iba a ver a la hembra para calcular luego la leche y la carne que tendrían para sobrevivir. Recuerdo también las largas misas ortodoxas de tres horas en las que había que estar de pie, con los chicos y chicas separados, y los barbudos griegos, los resistentes, a los que admirábamos muchísimo". Ante la imposibilidad del joven Gavras de proseguir sus estudios en Grecia por sus antecedentes familiares -se necesitaba un certificado de buena conducta-, abandonó su país en 1952 y se trasladó a la capital francesa.

"París era el lugar mágico donde uno podía encontrar todo, esas estatuas griegas del Louvre que yo veía en los libros, aquí estaban las cosas que a mí me interesaban, la literatura, los estudios. En aquella época, el Estado griego regalaba billetes a los jóvenes para ir a Alemania, Australia o América para enriquecerse. Yo lo que quería era estudiar. A pesar de todo fue doloroso al principio. Viví en París como extranjero, sin conocer a nadie, ni sus costumbres ni su lengua. Se produce una ruptura total con la familia, con los amigos, no teníamos muchos recursos económicos...". Gavras se detiene un segundo en su reflexión, como temiendo que el interlocutor pueda llegar a pensar o a comparar lo que está narrando con la situación que viven los sin papeles ahora en Europa. Y se explica: "En aquella época era más fácil venirse a París. Encontrabas trabajo con facilidad. Yo vine a la universidad, a la Sorbona, y en el centro de estudios había una lista enorme con puestos de trabajo, desde lavar coches, cuidar niños... Había trabajo suficiente para poder estudiar y sobrevivir al mismo tiempo".

PREGUNTA. ¿Qué le ha llevado en este momento de su carrera a fijarse en la tragedia de los sin papeles?

RESPUESTA. Lo primero de todo, yo no hablo de carrera porque un director en realidad no hace carrera. La carrera es para los políticos, los militares, los diplomáticos. Nosotros sólo hacemos películas y nunca sabemos cuándo va a llegar la siguiente. De una película a otra un realizador puede desaparecer si las cosas no van bien. Hacemos películas, no carreras.

P. ¿Cada vez es más difícil entonces hacer cine?

R. Sí, sin ninguna duda.

P. ¿Incluso para un cineasta como usted?

R. Es complicado cuando queremos tratar ciertos temas. Para las comedias, las películas de acción o los thrillers no hay problemas, uno siempre encuentra dinero. Las televisiones que están detrás de muchos de nuestros títulos aquí en Francia, y en España probablemente también, aplican la filosofía del señor Le Lay [ex responsable de la primera cadena de la televisión francesa], que decía que ellos hacen cine para preparar a sus espectadores para comprar coca-colas y no los pueden enfrentar a temas demasiado complicados. Como cada día hay más y más cadenas de televisión, la calidad está bajando.

P. Volviendo a la pregunta de antes, ¿qué le ha llevado a poner su mirada hoy en los emigrantes?

R. En París hay unas 400.000 personas sin papeles que están trabajando, que tienen familias, que llevan una vida normal. Para hacer Edén al Oeste yo me entrevisté con algunos de ellos. Una señora latinoamericana me contó que para llegar a su trabajo tenía que caminar una hora diaria de ida y otra de vuelta, que no se subía ni al metro ni al autobús porque allí hay controles policiales permanentes. "¿Y cuando llueve?", le pregunté. "Cojo un paraguas", me contestó. Y me lo dijo con una sonrisa de oreja a oreja. A los emigrantes se les presenta muchas veces como una molestia, y discursos en Francia como los de Le Pen van generando un miedo contra ellos. El hecho de recibir a alguien de fuera siempre es positivo, nunca es negativo. Con Edén al Oeste he querido mostrar que los emigrantes, los sin papeles, son gente como cualquiera de nosotros, son personas luminosas, que tienen luz propia.

P. ¿Cree entonces que ahora hay más miedo en Europa hacia la emigración?

R. Más que nunca, porque nos los presentan como si fueran una masa de gente que llega, como si fuera una invasión, nunca nos los presentan como individuos, nunca como una sola persona con sus problemas. Lo que está claro es que uno se identifica más fácilmente con una persona que con miles. Ese miedo también responde a una realidad, porque Europa tiene problemas económicos y no puede recibir a todo el mundo. Michel Rocard dijo una vez que Europa no podría recibir todas las miserias del mundo, pero que Francia debería recibir una parte de ellas. Ésa es la verdad. Ahora se suele recordar la primera parte de la frase, pero nunca la segunda, cuando la realidad está ahí, en la que cada país tiene que asumir una parte, según sus posibilidades económicas o sociales.

Habla pausado y sonríe en muchas ocasiones. Sentado en el sofá, se incorpora y se adelanta cuando quiere que sus reflexiones lleguen claro. No tiene Costa-Gavras una buena opinión sobre la política europea. Dice que la conciencia la lavan enviando dinero a dictadores africanos, un dinero que, en muchas ocasiones, va a parar a cuentas en Suiza o paraísos fiscales. "El drama europeo es que no hay una filosofía política, no hay una política única, al contrario que en la línea económica que funciona bastante bien. Tampoco la política cultural se ha desarrollado".

Todavía quedan muchos temas en la recámara de este retratista de las miserias y las injusticias, pero hay uno que le tienta especialmente. "El capitalismo, esa pasión por el dinero. Dinero, dinero, tener más coches y más grandes, una casa en el campo, piscina, eso es lo que mueve hoy al mundo. En el pasado hice una película, Consejo de familia, que creo que no me salió bien del todo porque lo que yo quería era mostrar que ahora la sociedad piensa más en la cantidad que en la calidad de la vida. ¿Y dónde está esa calidad? En las relaciones, en el amor, en el humor, en cómo recibimos al extraño. Es aquí donde Europa puede representar un papel importante y es lo que yo les reprocho a los dirigentes y políticos europeos. Europa ha vivido todo lo peor, las masacres, las guerras más terribles, junto a lo más maravilloso, el arte, la filosofía, la literatura. ¿Y qué hacemos ahora que estamos juntos en la Unión Europea? Hablar de economía, ver dónde se gana más dinero. Cuando cayó el muro de Berlín pensamos que por fin el mundo iba a ser diferente, pero no, es peor. ¿Qué le estamos diciendo a la juventud sobre la necesidad de crear un mundo mejor? Que todo, el medio ambiente, el paro, la economía, que todo es peor, que no hay esperanza. No proponemos una vida mejor, sólo que cada vez vamos hacia un mundo más oscuro".

Se interesa por la política española, por Zapatero, también está al tanto de la pensión millonaria y vitalicia de la que va a disfrutar el ex directivo del BBVA José Ignacio Gorigolzarri. "Es inaceptable cuando hay gente que tiene que vivir con 400 euros. Tengo la sensación de que estamos echando marcha atrás, de que volvemos a los años previos a la Revolución Francesa, en los que una minoría, la nobleza, lo tenía todo. Hoy parece que estamos reviviendo aquello, hay una mayoría de gente que es la que hace todo el trabajo, que es la que permite que la sociedad siga funcionando, frente a los capitalistas que son la nueva nobleza. Necesitamos otra revolución, sin sangre, para cambiar esta situación".

Se entusiasma con Obama -"su elección es algo formidable, no sólo para Estados Unidos, sino para el resto del mundo"-, aunque no oculta sus temores. "Es el político más moderno, el que se ha preocupado por todos los temas, ha tocado las cosas que verdaderamente interesan a la gente, con un enfoque positivo y sin demagogias. Pero igual que Obama ha conseguido ganarse a los estadounidenses, no lo ha hecho en Washington, que es donde está el verdadero poder. Me temo que acabe siendo aplastado por Washington". Y también aborda el espinoso y delicado tema Polanski: "Lo que sucedió en su día es algo inaceptable que hay que condenar, pero ya han pasado 30 años y los delitos prescriben. Hoy esa mujer, la víctima, ha retirado la denuncia y ha habido acuerdo. Polanski tiene casa en Suiza y va muy a menudo. ¿Por qué ahora las autoridades suizas detienen a Polanski? ¿No será que quieren mejorar su imagen internacional, después de que se haya demostrado que guardan dinero robado, riquezas de todos los dictadores del mundo?".

No le importa que le recuerden como el director de Z -"una vez comiendo con Orson Welles me habló de ello y yo le dije que sí, pero que a él le pasaba igual con Ciudadano Kane, terminamos riendo"- y habla con devoción del cine europeo. Tiene en un rincón las películas que le han enviado de la Academia de Cine Europeo para la votación de los premios del próximo mes de diciembre y asegura haberse topado con auténticos tesoros. "El cine en Estados Unidos está perdiendo terreno en cuanto a la calidad y contenido, se ha convertido un poco como el fútbol, un mero espectáculo. En cambio, en Europa hay un deseo y una voluntad de hacer cosas grandes".

Aún se oyen los gritos lejanos de los niños en la escuela. Costa-Gavras sale de nuevo hasta la puerta para la despedida. En el patio de la casa descansa un triciclo. La vida está ahi.
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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A posição do Brasil sobre o massacre em Gaza

Folha de São Paulo 15 de outubro de 2009

Brasil propõe paliativo a relatório sobre Gaza
País defende investigações sobre crimes de guerra, mas não quer que texto seja enviado a Conselho de Segurança nem a corte internacional

Argumentos são defesa do processo de paz na região e risco de bloqueio dos EUA a aprovação do texto, crítico a Israel e ao Hamas, no CS



O Brasil defenderá hoje em sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra uma adoção intermediária das recomendações do relatório com investigações lideradas pelo juiz Richard Goldstone sobre o conflito na faixa de Gaza no início do ano. O documento afirma que Israel e grupos armados palestinos cometeram crimes de guerra e, possivelmente, crimes contra a humanidade.
O Brasil endossa o relatório e defende que sejam feitas investigações sobre a conduta das duas partes no conflito. Na avaliação do país, no entanto, o informe não deve ser enviado para o Conselho de Segurança da ONU (CS) e nem para o Tribunal Penal Internacional (TPI), como propõe o documento.
"O relatório é um documento sério. O governo brasileiro avalia que uma escalada dessa proporção, enviar o relatório para o Conselho de Segurança e para o TPI, pode desestabilizar as conversas de paz em curso na região", afirma a embaixadora do Brasil nas Nações Unidas em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo.
A posição do Brasil visa fortalecer o Conselho de Direitos Humanos. No CS há um risco maior de que o documento seja derrubado pelos EUA, aliados históricos de Israel.
O relatório deveria ter sido examinado durante as sessões regulares do Conselho de Direitos Humanos. Mas, no início do mês, a Autoridade Nacional Palestina (ANP), dirigida pelo Fatah, facção rival do Hamas, retirou o apoio ao relatório, cedendo à pressão dos EUA. O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, ameaçou deixar as conversas de paz se o relatório seguisse adiante.
O custo político dessa decisão para o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, foi elevado -tanto que um de seus auxiliares afirmou que a decisão foi um erro. Abbas passou a ser criticado na faixa de Gaza, controlada pelo Hamas, e na Cisjordânia, controlada pela ANP. E tenta agora reverter a situação.
A reunião de hoje, e que deve continuar amanhã, é resultado de uma iniciativa dos palestinos, que obtiveram as 16 assinaturas necessárias para a realização do encontro especial.
Embora a resolução possa passar no Conselho de Direitos Humanos com 50% dos votos, os palestinos almejam maioria.

Em Nova York
Paralelamente, os palestinos iniciaram ontem o esforço para que o relatório seja aprovado de forma integral em uma reunião sobre Oriente Médio realizada no âmbito do CS em Nova York. A reunião estava marcada para o dia 20, mas foi antecipada para discutir o relatório.
Em discurso, a embaixadora Maria Luiza Viotti, chefe da representação brasileira em Nova York, afirmou que "a prioridade imediata deve ser sustentar a esperança do povo na região de que a paz é possível e que as negociações podem alcançar resultados".
O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Nacional Palestina, Riyad al Maliki, definiu o relatório como "um chamado de despertar que não pode ser esquecido". Disse ter esperanças de obter a aprovação do Conselho de Direitos Humanos na reunião de hoje.
Para a embaixadora de Israel na ONU, Gabriela Shalev, o relatório "nega o direito de Israel de defender seu povo" e "favorece e legitima o terrorismo".
O vice-embaixador dos EUA na ONU, Alejandro Wolff, afirmou que os EUA veem com preocupação o foco desproporcional em Israel, que "tem condições de conduzir investigações, mas o Hamas não tem habilidade nem vontade de rever seu comportamento".
Wolff disse ainda que "as alegações de violação de direitos humanos não são matéria para ação do CS".

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Grupos de direitos humanos denunciam abusos em Honduras

Da agência de notícias Reuters e do site MSN.

Grupos de direitos humanos denunciam abusos em Honduras

REUTERS

Por Frank Jack Daniel

TEGUCIGALPA (Reuters) - Mortes suspeitas. Espancamentos. Polícia disparando a esmo. A vida sob o governo de facto de Honduras às vezes se parece estranhamente com o passado negro de regimes militares da América Latina.

Nos três meses desde que soldados derrubaram o presidente Manuel Zelaya e o levaram, de pijama, para fora do país, grupos de defesa dos direitos humanos hondurenhos e estrangeiros dizem que as forças de segurança cometeram uma série de abusos.

Eles relacionam pelo menos 10 mortes ao governo de facto de Roberto Micheletti, nomeado presidente após o golpe de 28 de junho. O governo admite que três pessoas morreram durante os protestos.

A Anistia Internacional disse em setembro que Honduras corre o risco de tornar-se um Estado sem lei, onde a polícia e os militares agem sem nenhum respeito aos direitos humanos.

A repressão aos protestos contra o golpe cresceram depois que Zelaya voltou ao país em 21 de setembro, se refugiou na embaixada brasileira e convocou seus simpatizantes a irem às ruas.

O grupo hondurenho de defesa dos direitos humanos Cofadeh disse ter várias informações de policiais disparando suas armas em áreas pobres de Tegucigalpa.

Alguns dos tiroteios aconteceram durante o toque de recolher durante a noite, imposto por Micheletti.

O desempregado Angel Manuel Osorto violou o toque de recolher ao sair de casa para pegar dinheiro emprestado para um tratamento médico para sua mulher grávida e seu filho de 13 anos foi atingido por um disparo dado por um policial numa motocicleta.

"Quando voltávamos para casa uma patrulha da polícia passou atirando. Uma das balas o atingiu", disse Osorto. "Graças a Deus ele está vivo."

Nessa mesma noite um simpatizante de Zelaya foi morto a tiros. Outros cinco foram hospitalizados com ferimentos a bala. "As pessoas estão aterrorizadas de sair à noite. Estou assustado com as autoridades", disse Osorto.

Os toques de recolher foram revogados em Honduras, mas Micheletti impôs um decreto de emergência que permite ao Exército e à polícia reprimir os protestos. E eles fazem isso atirando bombas de gás em qualquer pequena manifestação.

O chefe da polícia de Tegucigalpa, Leandro Osorio, negou os abusos e disse que grupos esquerdistas de defesa dos direitos humanos são parciais e favoráveis a Zelaya.

"Eles dirão que há várias pessoas feridas nos hospitais, mas isso não é verdade", disse ele à Reuters.

domingo, 11 de outubro de 2009

Enviado da ONU ao Afeganistão diz que houve 'fraudes generalizadas'

Notícia publicada no site de notícias BBC Brasil.
Abaixo segue o link da notícia originalmente postada.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091011_afeganistaoonu_ir.shtml

O enviado da ONU (Organização das Nações Unidas) ao Afeganistão, Kai Eide, deu neste domingo suas mais fortes declarações sobre a forma como as eleições do país foram conduzidas.

Eide disse que houve “fraudes generalizadas” durante a eleição presidencial.

Respondendo a acusações de que encobriu o tamanho das fraudes, o enviado da ONU disse que as irregularidades foram “significativas”, mas que ainda não está claro o efeito que tiveram no resultado do pleito.

“É verdade que houve fraudes significativas em um número de postos de votação no sul e no sudeste do país”, disse Eide, em Cabul, acompanhado de embaixadores dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França.

“A extensão das fraudes está sendo agora determinada”, disse.

Briga

De acordo com observadores da União Europeia, cerca de 1,5 milhão de votos nas eleições de agosto, cerca de um quarto do total, podem ter sido fraudulentos.

Eide disse ainda que acusações feitas por seu ex-vice são ataques contra sua dignidade e ferem o processo eleitoral.

Peter Galbraith, que foi demovido de seu posto em setembro, disse que a missão da ONU em Cabul está “sem liderança” e que Eide é um “supervisor horrível”.

Galbraith deixou o Afeganistão após uma suposta briga com seu chefe sobre a forma como a ONU estava conduzindo a crise.

Ele também pediu uma recontagem completa dos votos, o que teria irritado o presidente Hamid Karzai, cujos partidários vêm sendo os mais acusados de irregularidades.

"As alegações feitas contra mim por meu ex-vice não foram apenas ataques pessoais contra mim e minha dignidade, mas também foram ataques que afetaram todo o processo eleitoral", disse Eide.

A Comissão de Queixas Eleitorais e a Comissão Eleitoral Independente do Afeganistão estão quase terminando a auditoria das urnas identificadas como suspeitas, segundo a ONU.

Karzai lidera a contagem parcial dos votos, com 55%, contra 28% de seu rival Abdullah Abdullah.

Também neste domingo, o presidente afegão teria dito que o atraso no anúncio do vencedor oficial das eleições está prejudicando o Afeganistão.

“Dia após dia, o Afeganistão enfrenta mais problemas de segurança, há uma redução da renda nacional, um aumento da insegurança no país e um impacto negativo nos negócios diários”, disse ele, segundo a agência Associated Press.

Perigos da obediência

Excelente reflexão de Renato Mezan proposta na Folha de São Paulo de hoje.

Perigos da obediência

Livro e filme retratam como a sociedade administrada e a manipulação da linguagem desenvolvem no indivíduo o ódio pelo outro

RENATO MEZAN
COLUNISTA DA FOLHA

Teria o mês de setembro alguma afinidade secreta com a violência? Diante do número de matanças que ocorreram ou começaram nele, poderíamos brincar com a ideia: em 2001, os atentados de Nova York; em 1939, o início da Segunda Guerra; em 1970, o massacre dos palestinos na Jordânia (o "Setembro Negro"); em 1792, grassa o Terror em Paris, que deu origem aos termos "septembriser" e "septembrisade", significando "massacre de opositores" -e haveria outras a lembrar.
Nesse setembro de 2009, um filme -"A Onda" [em cartaz em SP]- e um livro -"LTI - A Linguagem do Terceiro Reich" [de Victor Klemperer, trad. Miriam Bettina Paulina Oelsner, ed. Contraponto] nos convidam a refletir sobre a facilidade e a rapidez com que a violência se alastra, fazendo com que pessoas comuns se convertam em sádicos ferozes.
O primeiro transpõe para a Alemanha atual um fato que teve lugar em 1967, na cidade de Palo Alto [EUA]. Querendo mostrar a seus alunos como o fascismo se apoderou das massas nos anos 1930, um professor põe em prática um "experimento pedagógico": durante uma semana, organiza com eles o núcleo de um movimento ao qual dão o nome de "Terceira Onda".
Sem lhes contar que ele só "existe" na escola, vai treinando-os com as técnicas consagradas pelo totalitarismo: exercícios de ordem unida, uniformes, adoção de um símbolo e de uma saudação etc. Os efeitos dessas coisas aparentemente inocentes não tardam a surgir: como num passe de mágica, o grupo adquire extraordinária coesão, que dá a cada integrante a sensação de ser parte de algo "grande" ou, pelo menos, maior que sua própria insignificância.
Aparecem também aspectos menos simpáticos: intolerância contra os que se recusam a participar, desprezo, ódio e logo agressões a supostos opositores (os alunos de outra classe, que estão estudando o anarquismo, passam a ser vistos como anarquistas, e portanto inimigos). Escolhido como chefe pela garotada, o professor se identifica com o papel; rapidamente, o "experimento" foge ao controle -dele e dos próprios integrantes- e termina em tragédia: na vida real, um rapaz perde a mão tentando fabricar uma bomba caseira -o que custou a Jones sua licença para lecionar- e, no filme... bem, não vou contar o desfecho.
Em "Psicologia das Massas e Análise do Ego", Freud desvendou os mecanismos psicológicos que nas "massas artificiais" criam a disciplina e o devotamento ao líder: instituindo-o no lugar do superego, os indivíduos que delas participam passam a obedecê-lo mais ou menos cegamente e, imaginando-se igualmente amados por ele, identificam-se uns com os outros, pois de certo modo são todos filhos do grande Pai.
Instrumentos Nesse processo, abdicam de sua capacidade de pensar por si mesmos; compartilhando a crença na doutrina proposta pelo chefe, que geralmente divide o mundo em bons (os adeptos da "causa") e maus (todos os demais), eles a transformam em instrumento de uma dominação capaz de os arrastar a atos que, se não fizessem parte do grupo, jamais teriam coragem de praticar.
Muito bem dirigido e interpretado, o filme mostra como a euforia de ser membro de algo supostamente tão "poderoso", e o desejo de agradar ao líder, vão dando margem a ações cada vez mais próximas da delinquência. Tudo se justifica em nome da "causa", que no caso é nenhuma: a "Onda" não tem conteúdo, a não ser ela mesma e uma vaga solidariedade entre seus membros, que se incentivam e protegem mutuamente.

Forças destrutivas
À medida que transcorre a semana, no íntimo dos adolescentes dão-se modificações de vulto. Por um lado, eles transferem seu entusiasmo juvenil para o movimento, que desperta neles qualidades até então adormecidas: mostram-se criativos, capazes de levar a cabo projetos que exigem organização e trabalho conjunto (como, por exemplo, a montagem de uma peça de teatro).
Por outro, a vibração dessa intensa energia como que dissolve os freios sociais e morais e libera forças destrutivas das quais não tinham consciência: ameaçam colegas, intimidam crianças, um rapaz esbofeteia a namorada que se recusa a participar do grupo, outro adquire um revólver, um terceiro tenta afogar um adversário no polo aquático...
Nas primeiras décadas do século 20, e em escala muitíssimo maior, os mesmos fenômenos ocorreram em várias sociedades europeias. Os mais graves tiveram lugar na Alemanha, cujo führer arrastou o mundo para uma guerra que deixou dezenas de milhões de mortos e refugiados. Muito se escreveu sobre por que os alemães aceitaram seguir um demagogo enlouquecido e por 12 anos aplaudiram suas iniciativas e seus discursos delirantes, que Victor Klemperer -o autor de "LTI"- compara aos "desvarios de um criado bêbado".
Entre os motivos que os levaram a isso, o analisado por ele se destaca como dos mais importantes: a manipulação da linguagem. O estudo da LTI -sigla de "Lingua Tertii Imperii", ou do Terceiro Reich- é uma das mais originais contribuições à compreensão do fenômeno totalitário. Examinando cartazes, livros, jornais, revistas, conversas ouvidas e discursos de dignitários do regime, Klemperer (irmão do regente Otto) mostra como uma ideologia absurda e cruel se entranhou "na carne e no sangue das massas".
Impostas pela repetição e pelo controle absoluto dos meios de comunicação, as frases e expressões nazistas foram "aceitas mecânica e inconscientemente" pelo povo alemão, passando a moldar sua autoimagem e a justificar a barbárie, pelo método simples e eficaz de a fazer parecer natural.
Não é possível, neste espaço, mais do que uma breve referência aos recursos de que se valeram Goebbels [o ministro da Propaganda no regime nazista] e sua corja para obter tão fantástico resultado. Numa prosa límpida, que a tradutora Miriam Oelsner restitui com fluidez e precisão, o autor vai desmontando os ardis que inventaram.
Seu livro revela como a criação de novas palavras, o uso desmesurado de abreviações e de superlativos, a mescla de tecnicismo "moderno" e apelo ao "orgânico", o emprego de estrangeirismos bem-soantes, mas intimidadores, a ênfase declamatória, o exagero, a mentira, a calúnia e, ao mesmo tempo, a pobreza monótona de um discurso calculado para abolir toda nuança e toda reflexão se combinam para produzir alienação.
Até as vítimas do regime empregam, sem se dar conta, termos e expressões da "língua dos vencedores"! No filme, temos vários exemplos do poder ao mesmo tempo mobilizador e mistificador da linguagem. Um deles é a explicação dada pelo professor para o exercício de marchar no lugar: "melhorar a circulação".

Ritmo acelerado
O bater dos pés em uníssono cria um efeito de homogeneidade: a energia posta na pisada se espraia por entre os alunos, fazendo-os sentir-se parte de um só corpo e capazes de grandes feitos. O ritmo se acelera, uma expressão beatífica aparece no rosto de alguns, os olhos brilham -alguma coisa está de fato circulando, uma exaltação crescente- e, sem se darem conta, rendem-se à manipulação de que estão sendo objeto.
(Em "O Triunfo da Vontade", Leni Riefenstahl utiliza a aceleração das respostas dos recrutas à pergunta "de onde você vem?" para sugerir que o movimento hitlerista está se expandindo irresistivelmente.) O que ambos -filme e livro- revelam sobre a capacidade do ser humano para obedecer sem questionar é confirmado por diversos experimentos científicos; para concluir essas observações, mencionemos o mais famoso deles.
Em 1961, por ocasião do processo Eichmann, Hannah Arendt falava da "banalidade do mal": o carrasco nazista não era um monstro, mas um homenzinho insosso como tantos que existem em toda parte.
O psicólogo Stanley Milgram decidiu por à prova a ideia de que, sob certas condições, qualquer pessoa pode agir como Eichmann: na Universidade Yale (EUA), convocou voluntários para o que ficou conhecido como Experimento de Milgram ("google it", caro leitor, e veja por si mesmo os detalhes do teste).
Em resumo, pedia aos "instrutores" que acionassem um aparelho de dar choques a cada vez que os "sujeitos" errassem na repetição de certas palavras. A voltagem iria num crescendo, atingindo rapidamente patamares que, era-lhes dito, poderiam causar danos irreversíveis ao cérebro. A máquina, é claro, estava desligada; do outro lado da parede, o ator que representava a pessoa sendo testada permanecia incólume, apenas gritando como se estivesse de fato sendo eletrocutado.
O objetivo do experimento não era avaliar a memória dele, mas até onde seriam capazes de ir os "instrutores". Para surpresa de Milgram, dois terços deles superaram o limiar além do qual o choque levaria a prejuízos irreparáveis.
Ao chegar ao nível perigoso, muitos se mostravam aflitos, mas cediam aos pedidos do psicólogo para prosseguir; mesmo cientes das consequências para o outro, a garantia de que nada lhes aconteceria bastava para continuarem a apertar os botões. O artigo em que Milgram discute sua experiência -cujo título tomo emprestado para estas notas- tornou-se um clássico da psicologia.
Ela foi reproduzida em outros lugares, com outros sujeitos, por outros cientistas -sempre com resultados próximos aos da primeira vez. A conclusão do psicólogo americano merece ser citada: "A obediência consiste em que a pessoa passa a se ver como instrumento para realizar os desejos de outra e, portanto, não mais se considera responsável por seus atos. Uma vez ocorrida essa mudança essencial de ponto de vista, seguem-se todas as consequências da obediência".
Outros experimentos, como o Experimento Prisional de Stanford, de 1971, confirmam os achados de Milgram e, a meu ver, também a análise de Freud sobre a submissão ao líder.
Nestes tempos em que, sob os mais variados pretextos, volta-se a solicitar nossa adesão a ideais de rebanho, impõe-se meditar sobre o que em nós se curva tão facilmente à vontade de outrem.
A "servidão voluntária" de que falava La Boétie nos idos de 1500 espreita nas nossas entranhas; já o sabia Wilhelm Reich, cujo alerta é hoje tão atual quanto em 1930: "O fascista está em nós".

RENATO MEZAN é psicanalista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de SP. Escreve na seção "Autores", do Mais!.